TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 17/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poconé

CONTRATADA: ABR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

Fica RESCINDIDO unilateralmente este contrato na data de 24 de outubro de 2024, com base nos artigos 77, 78 e 79 da Lei Nº 8.666/1993.

PARÁGRAFO ÚNICO: Integram este termo Parecer Jurídico nº 63/2024 e Ofício nº 04/2024 da Secretaria de Infraestrutura, em anexo.

Poconé/MT, 24 de outubro de 2024.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal