DECRETO Nº029 DE 06 novembro DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.248, de 30 de outubro de 2024;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

280011 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

2050 – ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES

3.1.90.01.00.00 –APOSENTADORIAS E REFORMAS..........................R$ 600.000,00

TOTAL ......................R$ 600.000,00

Art. 2º. Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, correrá por Superávit Financeiro de recursos vinculados do exercício de 2023 no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 06 de novembro de 2024.

MARCELO DE AQUINO