Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. **059**-2 SSP/MT e CPF nº ***.299.***-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA, estabelecida à Rua Canoas, n° 49, Bairro Flor de Lyz, Nova Xavantina - MT, inscrita no CNPJ n°.07.762.401/0001-28, representada por SERGIO JUNTOLLI COSTA JUNIOR, portador doRG **595**/SSP- MT e CPF n°. ***.260.141-** denominada CONTRATADA em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 firmam o presente termo aditivo pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por 150 (cento e cinquenta) dias, estendendo até o dia 03/01/2025 e a prorrogação do prazo de execução por 60 (sessenta) dias ficando estendido até 06/04/2025.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de conclusão da obra, justificando assim a prorrogação do prazo de execução e consequentemente o prazo de vigência do contrato.

2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual e ainda conforme o art. 107 da Lei 14.133/2021, dentro do limite de legal.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, e as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 019/2024, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 01 de outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA SERGIO JUNTOLLI COSTA JUNIOR CONTRATADA

ANTONIO VILMAR DE LARA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.

CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75