TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 076/2022
7 de Novembro de 2024
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, RG nº. **059**-2 SSP/MT e CPF nº ***.299.551-**, denominado de CONTRATANTE, e a empresa L. H. AMARAL COMERCIO, CNPJ nº **.660.0**/0001-**, estabelecida na Av. Araguaia nº 1.118, Setor Terra Firme, Cocalinho-MT, representada por LUIZ HENRIQUE DO AMARAL inscrito no CPF nº ***.210.151-** e RG nº *26**68 SSP/GO, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ALTERAÇÕES E VALOR:
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 200 (duzentas) horas/homem ao item 01 - Serviço especializado em bombas, bicos injetores, injeção eletrônica em veículos a diesel tipo caminhões, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, máquinas leves e pesadas, independente de marca e modelo - inclusive veículos em trânsito com mão de obra inclusa, ao custo unitário de R$ 339,00 por hora, perfazendo o valor total de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais).
1.2. Com o acréscimo mencionado no item 1.1, o valor total do contrato passará a ser de R$ 570.200,00 (quinhentos e setenta mil e duzentos reais).
CLAUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 076/2022 e 1º termo aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 30 de Setembro de 2024.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE | L. H. AMARAL COMERCIO LUIZ HENRIQUE DO AMARAL CONTRATADA | ||
| Fiscais: EDER PEREIRA DA SILVA | JOBERTO ALVES DA CRUZ | LORENA C. ALEIXO DA SILVA | |
| JULIANA FERREIRA DE RESENDE | APARECIDA SANTANA DE FARIA | ||
TESTEMUNHAS:
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