DISPÕE SOBRE FERIADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47, IV, da Lei Orgânica do município,

CONSIDERANDO o Decreto n° 002 de 12 de janeiro de 2024 que dispõe sobre a divulgação de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 no município de São José do Rio Claro e dá outras providências, em especial o dia 20 de novembro – Quarta-feira – Dia da Consciência Negra;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, a o feriado da Consciência Negra do dia 20 de novembro (Quarta-Feira), para o dia 18 de novembro (Segunda-Feira).

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, cabendo ao secretário titular da pasta estabelecer os critérios para continuidade dos serviços públicos.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 05 de novembro de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal