Alteração classificatória, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE e autorização contida na Lei Municipal nº 1629/2023, de 22 de Dezembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 370.790,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS 09.01 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS 09.001.4.122.2044.2218-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL

R$50.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

06.001.13.392.2035.2180-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$6.090,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.090,00

09.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS 09.01 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001.26.782.2044.2222-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00

12.000 - GAB DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

12.003 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.003.8.244.2064.2247-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$17.200,00

1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 17.200,00

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

06.001.13.392.2035.1268-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$87.500,00

1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 87.500,00

05.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

05.003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

05.003.12.361.2022.2166-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$170.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

09.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS 09.01 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001.4.122.2044.2218-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$50.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

06.001.13.392.2035.1268-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$87.500,00

1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 87.500,00

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

06.001.13.392.2035.2180-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$6.090,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.090,00

05.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

05.003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

05.003.12.361.2022.2166-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$170.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00

09.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS 09.01 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001.26.782.2044.2222-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$40.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00

12.000 - GAB DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

12.003 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.003.8.244.2064.2247-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$17.200,00

1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 17.200,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Março de 2024.