PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E NORD SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.563.451/0001-75.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar a prorrogação do prazo de vigência.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, conforme justificativa apresentada na Justificativa Técnica, diante da paralisação da obra que advém da necessidade de modificação do projeto arquitetônico em virtude da aprovação do processo junto a vigilância sanitária que foi indeferido conforme parecer número 9152.297186.2024.9. Desta forma, ocorreu o aumento do programa de necessidades inicialmente previsto para atendimento a demanda estipulada pela administração municipal. Com base no exposto, torna-se inviável a elaboração do Projeto Elétrico e de Proteção de Descargas Atmosféricas, tendo em vista a modificação projetual. Uma ordem de paralisação foi emitida em 20/08/2024 e até o momento o objeto não foi retomado, devido ao projeto estar em fase de revisão para aprovação junto a vigilância estadual

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo de vigência para 06/11/2024 a 06/03/2025.

Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 016/2024.

Secretaria: Secretaria de Saúde.