DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024
7 de Novembro de 2024
Aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Aprova as contas de Governo do Poder Executivo Municipal de Itiquira-MT, relativas ao Exercício de 2023, de responsabilidade do Exmo. Prefeito Sr. Fabiano Dalla Valle.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA APROVA E A MESA DIRETORA DESTA CASA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Itiquira-MT, relativas ao exercício de 2023, de responsabilidade do Gestor Sr. Fabiano Dalla Valle, em conformidade com o parecer prévio, emitido pelo Colendo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente ao Processo nº 53.716-0/2023, atendido todo procedimento regimental.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Itiquira/MT, 05 de novembro de 2024.
| ----------------------------- José Carlos Batista Presidente | -------------------------------- Ademir Dal Berti 1º Secretário | |
| -------------------------------- Eufrazio Cabral da Costa 2º secretário |