Processo Administrativo Licitatório nº 376/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW REGIONAL DA BANDA NOVO TEMPO, PARA O REVEILON DA VIRADA DE ANO 2024/2025 NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM – MT.

FAVORECIDO: FERRI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.

CNPJ: 07.778.669/0001-58.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 07 de novembro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal