CONCORRÊNCIA N. 003/2024

PROCESSO N. 108/2024

A Prefeitura Municipal de Querência/MT, através da sua Comissão de Licitação, tornam público, a análise e a pontuação referente às propostas técnica e comercial da Concorrência Pública nº 003/2024 – Processo de Licitação Nº 108/2024, apresentada pelas empresas consorciadas ERAM, Energias Renováveis da Amazônia LTDA (empresa líder) e MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Sólidos Ltda, visando atender a contratação dos serviços de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, visando a “MELHOR TÉCNICA APLICADA ASSOCIADA AO MELHOR PREÇO POR KW/h PRODUZIDO COMO CONTRAPRESTAÇÃO PELA GERAÇÃO DE KW/h e ou CRÉDITOS através dos serviços e investimentos na implantação e operação de sistema fotovoltaico na modalidade de geração distribuída para atendimento do consumo de energia elétrica de todos os equipamentos públicos municipais estudados, conforme especificação no Edital e anexos.

1 - CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

Os requisitos da metodologia serão avaliados segundo a clareza, a objetividade, a coerência, o maior detalhamento, a consistência, a viabilidade técnica e a conveniência dos conteúdos, prazos e propostas apresentados, para as quais serão atribuídos os conceitos de ATENDE PLENAMENTE, ATENDE, REGULAR, MINIMAMENTE e NÃO ATENDE e seus respectivos pontos de acordo com o nível de detalhamento, dissertação e executividade, conforme Anexo X do edital.

A NOTA TÉCNICA - NT terá peso 70% e a NOTA COMERCIAL - NC terá peso 30%, obtendo- se o resultado das notas técnica e comercial compondo a NOTA FINAL DE LICITAÇÃO de acordo com as seguintes fórmulas:

Da análise e pontuação conforme proposta técnica apresentada:

a) Os serviços de implantação e operação de sistema fotovoltaico na modalidade de geração distribuída com serviços de geração e compensação de crédito, a ser adotada mediante avaliação a ser realizada por profissional com a respectiva capacidade técnica e vinculação com a administração para tal desiderato, para auxiliar a competente comissão técnica, com no mínimo 03 (três) servidores, designada para tal fim. A apresentação dos itens poderá ser de forma dissertativa, com ilustrações ou não, plantas e outros, os quais venham a demonstrar conhecimento no problema existente, soluções, tecnologia, segurança e economicidade, compreendendo:

Critério a.1 – Conhecimento sobre a legislação de geração distribuída;

Item atendido no item 2 da Proposta Técnica, página 4.

Pontuação: 10 - Atende

Critério a.2 – Dissertação sobre o potencial fotovoltaico da região;

Item atendido no item 3 da Proposta Técnica, página 11.

Pontuação: 10 - Atende

Critério a.3 – Conhecimento do sistema energético dos prédios público, consumo, estruturas, adequações e outros;

Item atendido nos itens 5, 6 e 7 da Proposta Técnica, páginas 19 a 43.

Pontuação: 20 - Atende Plenamente

Critério a.4 – Visita técnica aos locais onde serão instalados e operados os empreendimentos objeto do sistema fotovoltaico na modalidade de geração distribuída desta Concessão.

Item atendido no item 06 da Proposta Técnica, e através do Atestado de Visita Técnica.

Pontuação: 20 - Atende Plenamente

Critério a.5 – Dissertação sobre os benefícios do projeto proposto, tanto nos âmbitos econômico, social e ambiental e ainda sobre os pontos negativos do projeto se houver, de forma clara, objetiva e ilustrativa se for o caso.

Item atendido nos itens 7.4 e 8 da Proposta Técnica, páginas 45 a 60.

Pontuação: 20 - Atende Plenamente

b) Proposta de execução dos serviços e projetos, com cronogramas e detalhamentos técnicos (memoriais). As licitantes serão avaliadas em função do embasamento técnico, gestão, cronograma e plano de trabalho, incluindo as obras necessárias para atender as metas estabelecidas no EDITAL e ANEXO.

Critério b.1 – Apresentação do (s) projeto(s) executivo(s) finalizado(s) total(is) ou proporcional(is) diante da % de Kw/h necessária ao atendimento do projeto inicial a ser instalada no município de Querência visando suprir as demandas do Poder Público Concedente.

Foi apresentado na Proposta Técnica projetos executivos de 100% (cem pontos percentuais) das obras necessárias para a geração mínima de créditos para o atendimento da demanda do poder Concedente nota atende plenamente.

Pontuação: 20 - Atende Plenamente

Critério b.2 – Também juntamente com os projetos deverão ser entregues dentro da proporcionalidade destes, todos os memoriais descritivos das obras com todos os seus detalhamentos necessários para avaliação e acompanhamento pela comissão de licitação durante a licitação e bem como pela comissão da PPP na implantação e terão notas avaliadas conforme abaixo:

Foram entregues todos os memoriais e notas técnicas de 100% dos projetos - atende plenamente. Pontuação: 20

Critério b.3 – O menor tempo de cronograma de investimentos será a fórmula escolhida para pontuação deste quesito, visto que quanto menor o tempo de desenvolvimento, licenciamento e implantação, mas cedo a administração começara a usufruir as vantagens do projeto proposto, sendo que o prazo Máximo determinado pela Administração será de até 30 (trinta) meses e o prazo mínimo de 12 (doze), assim o critério de prazo para implantação do sistema proposto será determinado/pontuado conforme descrito abaixo.

O cronograma de investimento apresentado foi de 12 meses para a conclusão das obras.

Pontuação: 20 - Atende Plenamente

c) Experiência da licitante e do responsável técnico: Os licitantes e bem como seu quadro técnico deverá demonstrar experiência em serviços compatíveis com o objeto da LICITAÇÃO, por meio de atestados de capacidade técnica (para a empresa) emitidos por Pessoa Jurídica de direito Público ou privado (parciais ou não). A comprovação da capacidade técnica profissional (para o(s) profissional(is) se dará através da apresentação de CATs emitidas por pessoa jurídica de direito público ou privado, contratante de empreendimento, entendida como tal a pessoa destinatária dos serviços (parcial ou não), tudo em acordo com o exigido nos itens 8.4 a 8.8.1.

Critério c.1 – c.1. Experiência da LICITANTE em sistema energético fotovoltaico proposto nos estudos (projeto, instalação e operação), comprovados através de atestado(s) público(s) ou privado(s).

A empresa apresentou atestados de capacidade técnica comprovando as exigências do item 8.4 do edital.

Pontuação: 10 - Atende Plenamente

Critério c.2 – Experiência do PROFISSIONAL RESPONSAVEL em sistema energético fotovoltaico (projeto, instalação e operação) comprovado através de CAT (certidão(s) de acervo técnico)

O profissional responsável técnico apresentou certidão de acervo técnico comprovando as exigências do item 8.5 do edital.

Pontuação: 10 - Atende Plenamente

A - TABELA DE PONTUAÇÃO NA AVALIAÇÃO

Item do edital		Ref.		ATENDE MINIMAMENTE		REGULAR		ATENDE	ATENDE PLENAMENTE
1. Serviços de implantação de sistema fotovoltaico com gestão e compensação de créditos		a.1		-				10
		a.2		-				10
		a.3		-					20
		a.4		-					20
		a.5		-					20
TOTAL				80
PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA						50
Item do edital	Ref.		ATENDE MINIMAMENTE		REGULAR		ATENDE		ATENDE PLENAMENTE
2. Proposta execução dos serviços e projetos	b.1								20
	b.2								20
	b.3								20
TOTAL			60
PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA					30

Item do edital	Ref.	ATENDE MINIMAMENTE	REGULAR	ATENDE	ATENDE PLENAMENTE
3. experiência da licitante e do profissional	c.1				10
	c.2				10
TOTAL		20
PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA			20

Desse modo, a nota (PT) foi calculada da seguinte maneira: PT = 80 + 60 + 20 = 160.

2 - CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS

A metodologia para avaliação de Preços obedecerá aos seguintes critérios elencados abaixo:

CUSTO DO CRÉDITO DE ENERGIA
VAE* (%)	PONTO (PC)
0,01-1,00	50,00
1,01-2,00	60,00
2,01-3,00	70,00
3,01-4,00	80,00
4,01-5,00	90,00
5,01-7,50	100,00
7,51-10,00	110,00
10,00-12,50	120,00
12,51-15,00	130,00
15,01-17,50	140,00
17,51-20,00	150,00
20,01-22,50	160,00
22,51-25,00	170,00
≥25,01	180,00

*VAE - Valor Abaixo do Estimado em %

*O Valor estimado a ser considerado na tabela acima é de:

b) o percentual de desconto para o lote caso haja, deverá usar como referência o valor do Kw/h da Tabela de valores máximos apurados da tarifa do projeto ou seja R$ 0,99200573 por Kwh. O desconto proposto pelo licitante devera se dar sobre o valor máximo apurado no projeto para crédito/kwh gerado já destacado acima neste parágrafo.

A proposta comercial do consórcio teve um VAE de 15,01%, o qual equivale ao custo de R$ 0,8431 por cada credito de Kwh gerado/consumido, pelo período de 12(doze) meses da proposta. Desse modo, seguindo a tabela acima, temos que:

PC = 140

3 - TABELA DE AVALIAÇÃO FINAL

Será aberto e realizado a classificação das NOTAS TÉCNICAS e COMERCIAIS, por meio da NOTA FINAL DE LICITAÇÃO (NFL), a qual terá uma amplitude de 80 a 180 pontos.

NOTA FINAL NFL: NT + NC NFL: NOTA FINAL DE LICITAÇÃO NT: NOTA TÉCNICA NC: NOTA COMERCIAL DE LICITAÇÃO

A NOTA TÉCNICA - NT terá peso 70% e a NOTA COMERCIAL - NC terá peso 30%, obtendo- se o resultado das notas técnica e comercial compondo a NOTA FINAL DE LICITAÇÃO de acordo com as seguintes fórmulas:

NOTA TÉCNICA NT = PTx0,7 NT: NOTA TÉCNICA PT=PONTUAÇÃO TÉCNICA OBTIDA 0,7= PESO NOTA TÉCNICA (70%)

NOTA COMERCIAL NC = PC X 0,3 NC: NOTA COMERCIAL PC=PONTUAÇÃO COMERCIAL 0,3: PESO NOTA COMERCIAL (30%)

O quadro de avaliação das Propostas:

LICITANTE	PT	NT	PC	NC	NFL
Consórcio ERAM e MFM	160	112	140	42	154

Querência – MT, 06 de novembro de 2024.

___________________________________ KAMILLA VICENTE DO NASCIMENTO Agente de Contratação ___________________________________ SAMILLA LORRAHINE SOUZA VIEIRA Membro ___________________________________ MICHELLE GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA Membro ___________________________________ RAQUELE SANDRA EIDT ZANG Membro