A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT, através do Prefeito Municipal, torna público que o processo licitatório Pregão Presencial, do Tipo menor preço por lote, cujo objeto é o Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contínuos de mão de obra nas atividades de limpeza e conservação predial, limpeza urbana, assistência educacional e cozinheiro (a), conforme especificado no anexo I – Termo de Referência do edital, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o expresso na Súmula 473 do STF que diz: “a Administração pode anular seus próprios atos, eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvadas, em todos os casos, a apreciação judicial”. CONSIDERANDO que a mão de obra para execução dos serviços foi preenchida pela seleção de candidatos através do Processo Seletivo Simplificado 001/2023.

Fica REVOGADO o processo licitatório em questão.

Novo Horizonte do Norte - MT, 06 de novembro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal