PORTARIA Nº 056/2024 DE 04/11/2024

WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Considerando o Requerimento da servidora Roselaine Belussi, datado de 1º/11/2024, no qual se requer que seja postergado o seu segundo período das férias;

Considerando a demanda hodierna dos préstimos laborais da servidora lotada no cargo de Contador;

Considerando, de outro norte,a paridade entre o funcionamento da máquina pública e o direito constitucional à mesma assegurado;

Considerando, por fim, a anuência e o pleito da servidora efetiva em questão;

R E S O L V E

Art. 1º. Postergar o segundo período de gozo de férias da servidora ROSELAINE BELUSSI, lotada no cargo de Contador desta Casa Legislativa, devendo retornar às suas atividades laborais a partir de 04/11/2024.

Art. 2º. Fica estabelecido que o período remanescente será definido em data oportuna.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Wender Bier de Souza - Presidente

Registre-se e Publique-se:

Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária