PORTARIA Nº 1164/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a Maria Mendonça de Oliveira, Professora, matrícula funcional 1390, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 3/4/2023 a 2/4/2024.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 7/10/2024 a 21/10/2024.

2º As férias de que trata este artigo, refere-se ao período de 15/7/2024 a 29/7/2024, que foram interrompidas em razão de Licença Concorrer Cargo Eletivo concedida a servidora.

§ 3º O pagamento do abono (1/3), já foi efetuado em conformidade com a Portaria nº 599/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de novembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal