Disciplina normas de conduta para os servidores da Guarda Municipal durante o Curso de Armamento e Tiro.

Alessandro Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Defesa Social e Alisson BARACAT Salgado, Comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso IX da Lei Complementar nº 4.359/2018 (Lei que reestrutura a SMDS) e,

Considerando que o Curso Armamento e Tiro é um instrumento de ensino e instrução para a consolidação da eficiência operacional necessária para o bom funcionamento da Guarda Municipal de Várzea Grande, visando o cumprimento de sua função pública regularmente instituída,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o GM Inspetor AMARILDO DOS SANTOS DE ARRUDA, Coordenador de Ensino da GMVG, como Coordenador do Curso de Armamento e Tiro.

Art. 2º. Os Guardas municipais, durante a participação no curso, deverão observar o seguinte:

Cumprir rigorosamente os horários estabelecidos para as instruções;

Respeitar e cumprir as normas estabelecidas pela instituição que realiza o curso;

Tratar os instrutores, colegas e demais pessoas envolvidas no Curso com urbanidade e respeito;

Utilizar uniforme e equipamentos que lhes forem determinados;

Comportar-se de forma a respeitar o decoro da classe;

Levar copo e/ou garrafa para utilização de água mineral;

Respeitar a precedência hierárquica do GM responsável pela turma e dos instrutores.

Art. 3º. As turmas deverão ser comandadas pelo GM mais antigo, o qual fica responsável pela turma, sendo chamado de “xerife”.

Art. 4º. Cabe ao responsável pela turma (xerife):

I. Verificar a presença dos servidores participantes do curso, informando a Coordenadora do Curso os eventuais atrasos e faltas para a providências cabíveis;

II. Verificar o correto uso do uniforme, assessórios e equipamentos por parte dos participantes do curso, anotando o eventual desrespeito a esta ordem;

III. Fiscalizar a disciplina e respeito a hierarquia pelos participantes do curso;

IV. Responsabilizar-se pelo fornecimento de alimentação da turma;

V. Responsabilizar-se pela solicitação e fornecimento de materiais necessários à instrução que sejam de responsabilidade da GMVG; e

VI. Outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Comandante da GMVG.

Art. 5º. O uniforme padrão para os participantes do curso é o seguinte:

Calça jeans azul escuro;

Camiseta branca da GMVG;

Cinto de guarnição completo (coldre, porta algema, porta tonfa);

Colete balístico;

Coturno preto; e

Gorro azul da GMVG.

Parágrafo único: Caso seja necessário o uso de uniforme diverso ao estabelecido no caput deste artigo, será definido pela Coordenação do Curso e validado pelo Comandante da GMVG.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Várzea Grande - MT, 05 de novembro de 2024

ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Defesa Social

Alisson BARACAT Salgado –GM Inspetor

Comandante da GMVG e Subsecretário da SMDS