O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 11/11/2024, com término em 10/12/2024, referente ao período aquisitivo de 17/10/2023 à 16/10/2024, ao senhor GERALDINO VIANA DA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1426, no cargo de Técnico de Nível Superior III – Advogado, lotado no Gabinete de Planejamento e Coordenação Geral desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 07 de novembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL