O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA, a partir do dia 06/11/2024, a Senhora ELIANE TOMAZ DA SILVA, servidora contratada com matricula no RH nº. 2277 no cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 06/11/2024, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 07 de novembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL