O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o direito a 04 (quatro) dias de folga, nos dias 11,12,13 e 14 de novembro de 2024, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor ANILTON DA SILVA PEREIRA, servidor efetivo com matriculas no RH nº. 1369 e 2024, no cargo de PROFESSORA, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, em razão de o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2024, conforme previsão do Artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 07 de novembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL