PORTARIA Nº 1198/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 080/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Creuza Souza Santana - ME que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 035/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 035/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT, que tem por objeto registro de preço para contratação de empresa especializada para confecção em tecido para atender a Secretaria Municipal de Educação de Nova Xavantina – Pregão Presencial 035/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 080/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178;

II – Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 080/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de novembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal