DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre alteração do art. 2º da Portaria nº 524 de 1 de novembro de 2024.

CONSIDERANDO o requerimento de dispensa da servidora Rejane Oliveira Horta Santos.

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 524, de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Nomear os servidores municipais Inácio Vilarinho Filho, Leandro Nunes da Silva e Adenilda Vieira Coelho para, sobre a presidência do primeiro conduzir as apurações que deverão ocorrer conforme os trâmites legais e garantias do contraditório e da ampla defesa, que subsidiaram a instauração do presente processo administrativo, devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 6 de novembro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.