O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 06/11/2024 com término em 03/02/2025, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração o Senhor WANDERLEY MOURA DO NASCIMENTO, servidor efetivo, admitido em 05/06/2006, nocargo de Agente da Administração Publica II – Motorista, com matricula no RH nº. 759, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 07 de novembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL