O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, em exercício e no uso das atribuições previstas no Artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao memorando nº 35.926/2024 de 17 de outubro de 2024, em que há a suspensão do afastamento do servidor Antônio Pedro da Silva pela portaria nº 728 de 21 de outubro de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 620 de 13 de setembro 2024, em que há a nomeação da servidora Adriane Silva Souza para exercer ocargo em Comissão de Gerência de Tributação, da Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Cáceres;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 37.728 de 03 de novembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora ADRIANE SILVA SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, inscrita no CPF sob o nº 650.052.011-49, do cargo em comissão de Gerência de Tributação, da Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Cáceres.

Art. 2º Nomear o servidor ANTÔNIO PEDRO DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, inscrito no CPF sob o nº 032.196.714-38, para exercer o cargo em comissão de Gerência de Tributação, da Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Cáceres a partir da data de 04 de novembro de 2024.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente o Decreto nº. 620 de 13 de setembro 2024.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de novembro de 2024.

ODENILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal de Cáceres em exercício