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Pref. Aripuanã

Autor: Poder Executivo.

SÚMULA:

“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.500, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera o lotacionograma do anexo I constante na lei 2.500 de 18 de outubro de 2023.

Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 06 dias do mês novembro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

LOTACIONOGRAMA

1. +

CARGO

VAGAS GERAIS DE CONTRATOS

2.

Agente Administrativo

10

3.

Cozinheira

05

4.

Cozinheira Estrada

03

5.

Cuidadora

16

6.

Dentista 40hrs

02

7.

Encanador

04

8.

Motorista de Automóvel

03

9.

Motorista de Caminhão/Ônibus

09

10.

Operador de Escavadeira

04

11.

Operador de Máquinas Leves

01

12.

Operador de Motosserra

04

13.

Operador de Pá Carregadeira

04

14.

Operador de Retroescavadeira

06

15.

Operador de Trator de Esteira

01

16.

Operador de Motoniveladora

04

17.

Viveirista

01

18.

Auxiliar de Saúde Bucal

08

19.

Agente Comunitário de Saúde

28

20.

Agente de Combate a Endemias

12

21.

Fiscal Sanitário

04

22.

Fonoaudiólogo 20hrs

01

23.

Motorista Socorrista

06

24.

Recepcionista

09

25.

Técnico Agrícola

02

26.

Técnico de Enfermagem

22

27.

Técnico de Enfermagem Socorrista

07

28.

Técnico em Radiologia

02

29.

Engenheiro Agrônomo

01

30.

Assistente Social

01

31.

Professor de Educação Física (Educador)

05

32.

Enfermeiro

12

33.

Engenheiro Civil

03

34.

Farmacêutico

03

35.

Fisioterapeuta 20hrs

01

36.

Fisioterapeuta 40hrs

01

37.

Nutricionista 20hrs

01

38.

Nutricionista 30hrs

01

39.

Veterinário

01

40.

Zelador

38

41.

Zelador de Pátio

10

M E N S A G E M

É com enorme prazer, que novamente nos reportamos a esta Casa de Leis, para submeter à apreciação e soberana deliberação de Vossa Excelência e demais Edis, projeto de lei que trata sobre: “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.500, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Com nossos cordiais cumprimentos encaminhamos a esta Casa Legislativa, o presente projeto de lei visando autorização para alterar vagas e cargo de contratação temporária de pessoal para atuar na Secretarias Municipais.

O projeto em questão versa sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O Processo Seletivo Simplificado visa atender à necessidade das Secretarias de garantir a continuidade das atividades durante períodos de ausência de servidores devido a licenças médicas, licenças maternidade, férias outras demandas temporárias de substituição imediata que são cruciais para evitar sobrecarga de trabalho nos demais colaboradores e para garantir a continuidade das atividades.

Importante ressaltar que as vagas disponíveis neste processo seletivo não implicam em contratação imediata. Trata-se, na verdade, da formação de um cadastro de reserva. Isso significa que somente em situações de ausência temporária de servidores, a administração poderá recorrer a esse cadastro para suprir as demandas emergenciais. Tal medida é custo-eficaz e assegura a continuidade dos serviços de maneira ágil e eficiente.

Expostas, assim, as razões determinantes da minha iniciativa, e solicitando que a tramitação do projeto se dê em caráter de “URGÊNCIA”, razão pela qual contamos com sua aprovação por essa Egrégia Câmara Municipal.

Na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, expostas as razões de minha iniciativa, submeto o presente projeto a discussão e deliberação desta Egrégia Casa, requerendo sua aprovação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 06 dias do mês novembro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal