TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 025/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 16.816/2024

OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e acessórios para o Natal Iluminado do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento.

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa especial de licitação nº 025/2024, em favor da Empresa CASA NOEL LTDA CNPJ: 49.XXX.XXX/0001-02, no valor;

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD	MARCA UNITÁRIO	VALOR UNITARIOOO UNIT		VALOR TOTAL
1	PISCA MANGUEIRA LED BRANCO QUENTE FIXO 220V/100MT/11MM	CAIXA/ROLO	14	CASA NOEL	R$ 379,99		R$ 5.319,86
2	PISCA MANGUEIRA LED AZUL FIXO 220V/100MT/11MM	CAIXA/ROLO	2	CASA NOEL	R$ 379,99		R$ 759,98
3	PISCA MANGUEIRA LED VERMELHO FIXO 220V/100MT/11MM	CAIXA/ROLO	2	CASA NOEL	R$ 379,99		R$ 759,98
4	PISCA MANGUEIRA LED AMARELO FIXO 220V/100MT/11MM	UND	2	CASA NOEL	R$ 379,99		R$ 759,98
5	PISCA CACHOEIRA LED SEQ BRANCO FIXO QUENTE 320 LED 127V/3X3MT	UND	3	CASA NOEL	R$ 89,99		R$ 269,97
6	PISCA NATAL LED BRANCO 200 LAMP. FIO VERDE SEQUENCIAL 127V/14MT-MF	UND	50	CASA NOEL	R$ 29,99		R$ 1.499,50
7	ABRAÇADEIRA DE NYLON BRANCA 2X100MM PCT C/100	PCT	100	CASA NOEL	R$ 4,99		R$ 499,00
8	ABRAÇADEIRA DE NYLON BRANCA 4,8X150MM PCT C/100	PCT	200	CASA NOEL	R$ 9,99		R$ 1.998,00
Total						R$ 11.866,27

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa Especial de Licitação no Diário Oficial do Município para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento, 07 de Novembro de 2024

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal