A Prefeitura Municipal de União do Sul - MT, através de sua Equipe de Contratação, nomeada pela Portaria nº 002/2024, em conformidade com Art. 75, inciso I – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que realizou o processo de Dispensa de Licitação nº 043/2024, Visando a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, para reformulação e reestruturação do código tributário, código de postura, atualização da planta genérica, análise e ajustamento da dívida ativa e treinamento de pessoal, atendendo a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Município de União do Sul – MT, de conformidade com o Termo de Referência em Anexo.

União do Sul - MT, 07 de novembro de 2024.

RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Agente de Contratação

Portaria nº 002/2024