DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SILVIA COSTA MELO, inscrita no CPF nº 001.734.371-25, em substituição à servidora MARIANE PACIENTE HORA MULARI, inscrita no CPF sob o nº 896.176.061-00,para atuar como fiscal do contrato 095/2021, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais realizados para a contratação de assessoria e consultoria Jurídica para a Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT, por advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Mato Grosso, ou em outro local previamente determinado pelo CONTRATANTE no que se refere á elaboração de pareces jurídicos, participação de reuniões plenárias e/ou comissões quando solicitado e representação judicial e extrajudicial do Município de Vila Rica, além de atender fiel e diligentemente os interesses da contratante.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/11/2024.

Art.3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 227/2024 de 17 de junho de 2024.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024