Espécie: Contrato de Prestação de Serviços.

Nº do Contrato: 071/2024.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: G. LANZARINI.

CPF: 17.554.481/0001-80.

Objeto:O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, visando reformulação e reestruturação do código tributário, código de postura, atualização da planta genérica, análise e ajustamento da dívida ativa e treinamento de pessoal, atendendo a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Município de União do Sul – MT, conforme contrato.

Valor Total: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).

Cód. Dotações Orçamentárias:

Código Reduzido: 65

Estrutura Orçamentaria: 04.002 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO.

Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Natureza de Despesas: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Código completo: 04.002.04.122.0003.1010.3.3.90.39.1.500.0000000.

Vigência do Contrato: 180 (cento e oitenta) dias.

Data de assinatura: 07/11/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

GESIELI LANZARINI STREG

Pela Contratada