DECRETO N°. 5.290/2024
8 de Novembro de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 147.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.698 de 29 de outubro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentaria no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. De Emerg |
| |
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 2.755.0000000 | 14.431,88 |
| 09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 2.501.0000000 | 132.568,12 |
| Total | 147.000,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional especial aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD |
| |
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 2.501.0000000 | 132.568,12 |
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 2.755.0000000 | 14.431,88 |
| Total | 147.000,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 1º dia do mês de novembro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT