TERMO DE REMANEJAMENTO DE SALDO DO CONTRATO 041/2023

A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, e a empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 07.657.198/0001-20, endereçada em Logradouro R 09, Número 132, Complemento Sitio Recreio Lago Azul (Chácara), Cep 78.005-000, Bairro/Distrito Zona Rural, Município Cuiabá UF MT, neste ato denominada de “CONTRATADA”, mediante acordo entre as partes, resolve TRANSFERIR SALDO parcial entre as Secretarias Municipais de Saúde e Urbanismo, do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2023, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir quantidade de 150 kg da Secretaria Municipal de Saúde para Secretaria Municipal de Urbanismo. 1.2. A modificação foi solicitada pela Secretaria Municipal de Urbanismo mediante oficio SMU308/2024, e autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde. o através do oficio SMS145/2024. CLÁUSULA SEGUNDA -DA PUBLICAÇÃO

2.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 30 de outubro de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT

MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ 07.657.198/0001-20