DECRETO Nº 1.067, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transmissão de Mandato e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Altamir Kürten, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o inciso VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal:

Considerando a Resolução Normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, bem como o Decreto Municipal nº 092/2016 que regulamentou o processo de transmissão de mandato;

Considerando o encaminhamento promovido pelo Prefeito Eleito Sr. Marcos Fernando Feldhaus, indicando livremente os seus representantes;

DECRETA:

Art. 1º Fica instalada a Comissão de Transmissão de Mandato que será composta pelos seguintes membros:

MEMBROS - PREFEITO ELEITO

Rodrigo Nicaretta - Coordenador Geral;

Claudevânia Barbon Anderle - Membro

Marileide de Lourdes Zandarin Villela Magalhães - Membro

MEMBROS - PREFEITO ATUAL

Davi Schleicher - Coordenador

Lucas Gabriel Sokolovski Germignani - Membro

Eduardo Fontana - Responsável pela Unidade de Controle Interno

Elton Diogo Viecelli - Procurador Geral do Município

Adenor Burille - Contabilista

Art. 2º As competências atribuídas a Comissão de Transmissão de Mandato estão estabelecidas no Decreto nº 092/2016 e na Resolução Normativa 19/2016 do TCE-MT.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 1º de novembro de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal