"Dispõe sobre a Progressão de Nível ao servidor (a) efetivo (a) MARINALVA DE JESUS OLIVEIRA DE FREITASe dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o artigo 42 da Lei Complementar nº 013 de 28 de novembro de 2003, que regulamenta a progressão de nível dos profissionais da Educação Básica do Município de Matupá – MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder progressão de nível ao servidor (a) MARINALVA DE JESUS OLIVEIRA DE FREITAS, efetivo (a) no quadro de servidores do Município de Matupá, sob a matrícula nº 5694, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, no cargo de PROFESSOR, paraNível 05, nos termos da fundamentação legal supramencionada.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de novembro do ano corrente, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá