"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por Tempo de Contribuição ao Sr. SEMILTON DOS SANTOS e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria do Sr. SEMILTON DOS SANTOS, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, aprovado no Concurso Público Municipal nº 001/1999, inscrito no CPF nº ***.825.429-**, devido processo de aposentadoria concedido pela PREVI-MUNI conforme Portaria nº 023 do mês de outubro de 2024, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 013/2003, Art. 33, Inc. V.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de novembro, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá