PORTARIA Nº 836 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024. REGISTRA FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições; RESOLVE Artigo 1º- Registrar 20 (vinte) dias de FÉRIAS para o servidor JOSE CARLOS ALVES MARTINS, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de Fiscal de Postura e Vigilância Sanitária, referente ao período aquisitivo de 01/07/2021 a 30/06/2022, suspensa através da Portaria 477/2024 conforme requerimento protocolo n° 22991/2024, para gozo a partir de 02/12/2024. Artigo 2º- Registrar 20 (vinte) dias de FÉRIAS para o servidor JOSE CARLOS ALVES MARTINS, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de Fiscal de Postura e Vigilância Sanitária, referente ao período aquisitivo de 01/07/2022 a 30/06/2023, suspensa através da Portaria 535/2024 conforme requerimento protocolo n° 22991/2024, para gozo a partir de 06/01/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 06 de novembro de 2024. HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl