DECRETO Nº.0278/2024.

SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO Nº. 396/2024, PARA EXECUÇÃO DE OBRA: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CENTRO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL DE APIACAS, CELEBRADO COM A EMPRESA: CEREZOLI & SANTOS LTDA EPP

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato 396/2024, para controle, acompanhamento e recebimento da Obra o Sr. JEAN GARATTINI VIZZOTTO, Engenheiro Civil. Tendo como objeto: EXECUÇÃO DE OBRA: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CENTRO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL DE APIACAS, Convênio N°0517-2024/SEDUC celebrado entre o Município de Apiacás e o Governo do Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 07 de novembro de 2024.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL