PORTARIA N. º 576/2024

DE: 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 033/2024 de 10 de junho de 2024 e dá outras providências

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Paulo Vinicius Fróio como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 033/20274 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa HIDROCAVE POÇOS ARTESIANOS LTDA.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa para perfuração de poço tubular profundo de 150 metros, incluindo teste de bombeamento e outorga.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 07 DE NOVEMBRO DE 2024

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL