DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.

Considerando o requerimento formulado pela Servidora Maria de Fátima Gomes Da Silva,

Considerando que a servidora faz jus à referida Licença, adquirida no período de 02/01/2014 a 02/01/2019, já reconhecida pela Portaria Legislativa nº 51/2024,

Considerando o disposto no art. 88-A, § 2º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora Maria De Fátima Gomes Da Silva, ocupante do cargo de contadora, relativo ao período aquisitivo de 02/01/2014 a 02/01/2019 a ser usufruída no período de 11/11/2024 a 10/12/2024, 30 (trinta) dias, com previsão de retorno ao trabalho para 11/12/2024.

Art. 2º- Os demais 60 (sessenta) dias de licença prêmio referentes ao quinquênio 2014/2019, serão usufruídos pela servidora de acordo com o oportuno agendamento.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 07 de novembro de 2024.

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Jose Carlos Batista

Presidente

Gestão 2023-2024