PORTARIA N° 222/2024

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR o Senhor EDUARDO APARECIDO DA SILVA, brasileiro, servidor efetivo no cargo de gari, matrícula nº 1398, como FISCAL DO CONTRATO Nº 035/2024, da empresa MERCADO SERVE BEM LTDA, durante o período de 03/09/2024 à 03/01/2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 03/09/2024.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 16 de outubro de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT