PORTARIA Nº 1.159/2024, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do Senhor RICARDO DE CUBAS, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE CULTURA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 965/2022, emitida em 02/09/2022, com vigência inicial em 02/09/2022, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 04/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor RICARDO DE CUBAS, Brasileiro, Casado, Ministro de Culto, inscrito no CPF sob o nº 275.167.681-20 e Identidade 6.473.093 - SSP-GO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE CULTURA, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 965/2022, emitida em 02/09/2022 (2 de setembro de 2022), com início de vigência em 2 de setembro de 2022 (02/09/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 4 de novembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal