SÚMULA: “CONSTITUI COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MANOEL ZUFINO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Transição de Governo da Câmara Municipal de Vereadores do município de Nova Monte Verde/MT, em estreita obediência a Lei Municipal n°: 863/2016 e Resolução Normativa nº: 19/2016-TP/TCE-MT, os seguintes servidores abaixo relacionados:

I – Jair Alves da Silva – Controlador Interno

II – Agna Urdiale dos Santos – Contadora

III – Nathalia Rocha Pereira Erharter – Advogada da Câmara

IV – Maria Estela Noetzold – Assistente Administrativo

V – Aparecida Picon Fornazieri – Assistente Administrativo

Art. 2º - À Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal compete adotar procedimentos e providenciar a apresentação dos documentos relacionados na Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nº 19/2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, em 07 de novembro de 2.024.

MANOEL ZUFINO DA SILVA

Vereador Presidente