PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.118.726/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, §1º, III e V da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, nas condições do Contrato n. 011/2022, na justificativa exalada pela Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 999143/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUA PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO do Contrato n. 011/2022, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos Bairros Parque das Nações e Terra Nova no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 2.237.695,93 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 01500 / 01701 / 017540 VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência do contrato, a contar de seu vencimento (14/10/2024), podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da lei 8.666/93. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: GIDEON COSTA ALMEIDA, inscrito no CPF n. 047.373.881-30. VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito no CPF n. 047.501.761-76.

DATA DE ASSINATURA: 14.10.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Viação e Obras

Contratante

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA

Contratada