PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado, Empresa WR CERQUEIRA CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.345.106/0001-98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 90009/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 977853/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de uma empresa com especialização em engenharia civil, especificamente em projetos de infraestrutura urbana, para a execução de um projeto de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem pluvial no Bairro Nova Esperança e Centro Tecnológico, localizado no município de Várzea Grande, Mato Grosso. VALOR GLOBAL: O custo estimado total da obra de Construção é de R$ 3.244.999,24 (três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRA. FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O período de validade da contratação é estipulado em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contabilizados a partir da formalização do Contrato, conforme estabelecido no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: a) Fiscal administrativo: ESTEVAN RODRIGUES, matrícula n.159427. b) Fiscal Administrativo: OALEFFER RODRIGO MACHADO DA SILVA, matrícula n.144443. c) Fiscal técnico: VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, matrícula n.152479.

DATA DE ASSINATURA: 31.10.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

WR CERQUEIRA CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA