PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado, Empresa A. F. PROJETOS E CONSTRUÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 37.096.015/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Presencial n. 17/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 18/2023 da Secretaria Municipal de Viação e Obras. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de empresa capacitada para elaboração de projeto final de engenharia de implantação de bueiro de talvegue e estradas rurais, reabilitação, reconstrução e pavimentação de vias urbanas e rurais no Município de Várzea Grande - MT. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$876.963,34 (Oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRA. FONTE: 0150. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do Contrato dela decorrente, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Servidor WALDISNEI MORENO COSTA, Engenheiro Civil CREA n. MT2891. Servidor FELIPE AUGUSTO TEZOLIN, Engenheiro Civil CREA n. MT41090.

DATA DE ASSINATURA: 18.10.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

A. F. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA