Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE e autorização contida na Lei Municipal nº 1645/2024, de 16 de Maio de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 120.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

06.001.13.392.2035.2272-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

R$120.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

03.001.28.843.2009.2003-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$120.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Maio de 2024.