PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024, REF: AO CONTRATO Nº 088/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 120011/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT, CNPJ Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: IGUAÇU COMERCIO DE GÁS EIRELI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.835.034/0001-85.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (CARNES E AFINS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO USO NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

MOTIVO: A não realização do reequilíbrio pode levar à quebra contratual por parte do fornecedor, que não terá condições de continuar o fornecimento dos alimentos. Nos últimos meses, houve um aumento expressivo nos preços de insumos e matérias-primas utilizados na cadeia produtiva de carnes e derivados. Esses fatores impactam diretamente o valor final dos produtos, dificultando o fornecimento dos itens conforme os preços inicialmente pactuados no contrato, isso geraria a necessidade de novos processos licitatórios, que podem atrasar e causar desabastecimento nas escolas e demais departamentos participativos do processo licitatório. A Lei 14.133/2021 prevê que o reequilíbrio econômico-financeiro seja aplicado em casos de eventos imprevisíveis ou fora do controle das partes, como aumento no preço dos insumos (ex: grãos, carne, óleo, transporte), crises de abastecimento ou mudanças nos custos de logística. Isso garante que o contrato continue equilibrado e exequível, permitindo ao fornecedor ajustar os preços sem perder a capacidade de cumprir suas obrigações.

DO VALOR: Valor unitario passará a ser como indicativo tabela abaixo:

Item	Unid.	Descrição	Marca		Valor Unitário Licitado	Porcentagem Reequilibrada	Valor Total
005	KG	PRESUNTO - MAGRO, PRE-COZIDO, DE CARNE SUINA, CO M ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, ACONDICIONADO EM PLASTICA, ATOXICA, NAO NECESSARIO, INSPECIONA DO	NUTRIBRAS		R$ 28,37	12.16%	R$ 31,82
007	KG	FRANGO SEMI-PROCESSADO - COXA E SOBRE-COXA DE F RANGO, CONGELADO, COM CORTES DE 300GR A 350GR P OR UNIDADE CONGELADA, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS E PARASITAS, ACONDICIONAD O EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO, PESO 1,500 KG A 1,800 KG,, COM SELO DO SERVICO DE INSPEC AO FEDERAL OU ESTADUAL (SIF OU SIE)		SEARA	R$ 9,10	25.05%	R$ 11,38
011	KG	FRANGO SEMI-PROCESSADO - COXINHA DA ASA DE FRAN GO CONGELADO - COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS.		SEARA	R$ 10,10	25.04%	R$ 12,63
012	KG	FRANGO PROCESSADO - FRANGO PROCESSADO,FILE DE PEITO DE FRANGO,CARNE DE FRANGO DE PRIMEIRA QUA LIDADE,LIMPA,SEM OSSOS,COM FORMA E TAMANHO UNIF ORMES,COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO S,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MANCHAS E LARV AS,DEVENDO SER CONSIDERADO O PESO LIQUIDO DO P RODUTO DRENADO,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM A VACUO, CONGELADAS A 12 GRAUS CELSIUS		SEARA	R$ 14,50	25.03%	R$ 18,13

SECRETARIA	DOTAÇAO ORÇAMENTARIA	FONTE DE RECURSO
07	07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.00	15000000000
07	07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.30.00.00	16600000000
07	07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.30.00.00	16600000000
09	09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.00	15000000000
05	05.050.0.3.12.306.0012.2061.3.3.90.30.00.00	15520000000
05	05.050.0.2.12.306.0013.2055.3.3.90.30.00.00	15520000000
05	05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.30.00.00	15001001000
05	05.050.0.8.13.122.0016.2111.3.3.90.30.00.00	15000000000
05	05.050.0.7.27.812.0017.2106.3.3.90.30.00.00	15000000000
06	06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.30.00.00	15001002000
06	06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.30.00.00	15001002000

DA VIGÊNCIA: 04/11/2024 ATÉ 18/06/2025 (TERMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO/ATA)

Nova Olímpia-MT, 04 de novembro 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO