Processo de dispensa de Licitação nº 21/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: PORTAL DO ARAGUAIA RESÍDUOS SPE - LTDA CNPJ 45.942.742/0001-74

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviço de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos, gerados pelo Município de Paranatinga/MT, de acordo com o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2022/PTGA com e empresa anuente Portal do Araguaia Resíduos SPE LTDA do Município de Água Boa/MT, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24, inciso XXVI da Lei 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023 e Lei Municipal nº. 2415/2022.

Prazo: até 24/12/2024.

Do valor total de R$ 181.476,60 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos).

Seq.	Cód. Item	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
1	999160	PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDO URBANOS GERADOS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT.	TON	1.140	R$ 159,19	R$ 181.476,60

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 04 de novembro de 2024.