DATA: 07 de outubro de 2024.

SÚMULA: Conceder retorno de Licença para Atividade Política de 03 meses a Sr.ª Janete da Silva Hionton e dá outras providências,

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art.1° - Conceder retorno de Licença para Atividade Política de 03 meses, conforme Art. 121 da L.C n.º 012/2013, a Sr.ª Janete da Silva Hionton, matrícula funcional nº 3153, no cargo de Conselheiro Conselho - Tutelar, retorno a partir do dia 07 de outubro de 2024, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 07 de outubro de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRE - SE