DATA: 07 de outubro de 2024.

SÚMULA: Concede Readaptação por incapacidade laborativa de 07 (sete) meses a Srª Marilene Nunese dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art.1° - Conceder, readaptação por incapacidade laborativa de 07 (sete) meses de 16/08/2024 a 15/03/2025 a Srª Marilene Nunes, matrícula funcional nº 1871, no cargo de Gari, lotada na Secretaria de Municipal de Saúde.

§ 1° - A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta - se em Laudo Médico Pericial emitido porprofissional especializado em Medicina do Trabalho.

§ 2° - A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, definido pela Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus

efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2024.

Art.3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 07 de outubro de 2024

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE