“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Portaria PREVIMUNI nº 023/2024, que concedeu o benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor do servidor ALTAIDES CONSALTER;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR por motivo de Aposentadoria Por Invalidezo servidor público, Sr. ALTAIDES CONSALTER, matrícula funcional nº 29, do cargo de provimento efetivo de TECNICO AGRICOLA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura de São José do Rio Claro, a partir de 01 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 07 de novembro de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024