DATA: 14 de outubro de 2024.

SÚMULA: Concede retorno de Readaptação por incapacidade laborativa a Srª Francisca de Souza e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art.1° - Concede retorno de Readaptação por incapacidade laborativa a Srª Francisca de Souza, matrícula funcional nº 2312, no cargo de Gari, readaptada em funções limitadas na Secretaria de Municipal Obras conforme laudo médico pericial, retorno na data de 26/06/2024, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Pulicos.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retoagindo seus efeito na data do dia 26 de junho de 2024.

Art. 3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 14 de outubro de 2024

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE