Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:	JULIENNE FERREIRA VIEIRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Professor / Assessor Pedagógico
Matricula:	413.1

Nome:	LUSIMAR DIAS COELHO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Educação
Matricula:	148.3

Nome:	LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Industria, Comércio e Turismo
Matricula:	6985.6

Nome:	CATIA CELINE DOS SANTOS VALERIO KUHN	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestora de Fomento
Matricula:	7590.2

Nome:	GABRIEL DA PAIXÃO VICENTE	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestor de Desenvolvimento
Matricula:	7853.2

Nome:	DONATA MARIA BASTOS OLIVEIRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Secretária Adjunta de Urbanismo
Matricula:	6195.4

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

CONTRATO:	144/2024
Vigência:	Data de Início:	16/10/2024	Data de encerramento:	16/10/2025
Objeto:	Contratação de serviços de engenharia para manutenção e instalação de equipamentos e bancos em praças e quadras poliesportivas e instalação de cercas e muros.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE NOVEMBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 06 de novembro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento