AVISO DE ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR - Nº 093/2024.
8 de Novembro de 2024
Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário o Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.
Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº093/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE DRONE AIR 3 FLY MORE COMBO (SEM TELA), PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA REFERENTE, VERIFICAÇÃO DE ÁREAS PARA FUTURAS EXTRAÇÕES DE CASCALHO, MAPEAMENTO E VISTORIA DE OBRAS ENTRE OUTRAS.
Estando disponível para mais informações, Termo de Referência e Aviso de Abertura no sitio eletrônico do Município.
O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.
Tangará da Serra – MT, 07 de Novembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.